HISTÓRIA DO MOVIMENTO SURDO EM RONDÔNIA

EM PORTO VELHO

As primeiras movimentações no sentido de tentar articular a comunidade surda na cidade Porto Velho no sentido de fazer valer seus direitos se deram a partir das necessidades observadas no cotidiano do ensino de Libras através de oficinas oferecidas pela Escola do Legislativo por volta de 2005\2006.

Durante essas primeiras iniciativas educacionais articuladas pelos Tradutores\Intérpretes, notou-se a necessidade de uma melhor capacitação desses profissionais em nível acadêmico. Assim, através da iniciativa do Intérprete\Tradutor Carlos Alberto, que conseguiu trazer uma pós-graduação em Libras, essa passou a ser oferecida nas dependências da Faculdade UNIRON, no ano de 2008.

A partir desse primeiro grupo de acadêmicos participante daquela 1ª Pós-Graduação houve um movimento no sentido da criação de uma Associação de Intérpretes como consequência natural dos desdobramentos e estudos acadêmicos, no sentido de aprimorar os esforços de melhorar o atendimento à Comunidade Surda, movimento esse, que resultou na criação da Associação dos Professores, Parentes, Amigos e Intérpretes dos Surdos de Rondônia - APPIS-RO no ano de 2008, apoiada pela Associação Coletivo Madeirista-ACME, que havia sido criada no ano anterior.

Em contato com os demais surdos e intérpretes, observando os problemas e as necessidades da comunidade surda local, regional e estadual, depois de certo tempo, um grupo de surdos, e outro, de intérpretes juntos, decidiram fundar uma associação que os representasse como pessoa jurídica, identificando e tentando explicitar os diversos tipos de percalços detectados quanto à educação de surdos, no contexto das políticas públicas para os  surdos no Brasil.

A princípio tivemos de lidar com a falta de conhecimento de muitos surdos sobre o associativismo e representatividade, e não foi sem oposição, pois existia dentro da própria comunidade surda, intérpretes que não aceitavam essa visão de empoderamento dos próprios surdos. Depois que realizamos um amplo trabalho de sensibilização e conscientização da comunidade surda conseguimos consolidar os registros da Associação dos Surdos de Porto Velho (ASPVH) e, aos poucos, os surdos que tinham resistência e ficaram na oposição foram entendendo a necessidade que tínhamos de organização para as lutas do movimento surdo, um movimento que crescia em todo Brasil no sentido da valorização da cultura e identidade surdas.

A parceria entre a APPIS-RO e a ASPVH tornou possível o fortalecimento das lutas dos surdos de Rondônia dentro do cenário social e político nacional, intentando organizar e assegurar respeito e dignidade à comunidade surda, levantando o véu da invisibilidade social, histórica e política. Com o apoio do Ponto de Cultura ACME através da oferta de algumas oficinas artísticas e o incentivo à contratação de instrutores surdos para ministrar oficinas de Libras ao público ouvinte, ocorreu o  fomento  das primeiras manifestações culturais da Comunidade Surda em Porto Velho, incluindo a formação do Grupo Art Performance Surda, resultante de uma Oficina de Poesia em Libras no ano de 2010.

A inauguração e lançamento da ASPVH, foi um evento que contou com a presença de dirigentes da Associação de Surdos de Goiânia e outros estados e a participação do grupo de Teatro Art Performance Surda, reunindo a quase total comunidade de familiares e intérpretes, que lotaram o Teatro Municipal local, numa noite inédita em julho de 2010.

A primeira presidente da Associação dos Surdos de Porto Velho-ASPVH, Indira Stédile, começou a organizar e realizar palestras educativas dentro das atividades associativas, bem como, de eventos que tivessem a participação de grande parte dos surdos, parentes, amigos e intérpretes, como as comemorações do Dia do Surdo e o primeiro Baile Surdo, que se tornou um marco histórico da Comunidade Surda em Porto Velho.

Em 2011, o Grupo Artperformance Surda concorreu ao Premio Albertina Brasil, tendo recebido a premiação nacional referente ao estado de Rondônia. O registro desse momento histórico foi feito através de um vídeo realizado pelo Ponto de Cultura ACME - o vídeo também foi  premiado em um concurso nacional dentre outros vídeos realizados pelos demais Pontos de Cultura em território nacional, e você pode conferir abaixo:

Articulação com o Movimento Surdo Nacional

Para melhoria da articulação no Estado tornou-se necessário melhorar o contato com o movimento nacional djunto à outras associações. Logo percebemos que os sentimentos e anseios que vivíamos em Rondônia estava presente também outros estados. Com essa percepção a luta dos tradutores e intérpretes juntamente com os surdos de Porto Velho foi motivada em busca de melhoria de qualidade vida em prol da Comunidade Surda.

A partir daí, percebemos que não importava o lugar, a identidade surda era visível em tudo que fazíamos, mas logo fomos reconhecendo que a identidade surda era maior do que Porto Velho e que o Estado de Rondônia, pois percorria todo o mundo com os escritos produzidos pelos intelectuais surdos como Padden, (1988), Perlin (1998, 2003), Strobel (2009) e tanto outros autores e artistas surdos que estão pesquisando e escrevendo sobre a cultural e identidade surda.

No ano de 2011, a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS), o Instituto Nacional de Educação dos Surdos (INES), organizaram uma manifestação nacional em Brasília, contra as intenções do Ministério da Educação (MEC), em fechar o INES e, como consequência, as demais escolas especiais do país. Esse foi um dos momentos históricos e importante da nossa luta.

Nesse sentido, é importante registrar que, a Presidente da Associação dos Professores, Parentes, Amigos e Intérpretes dos Surdos de Rondônia (APPIS), atuou na companhia da professora surda e Presidenta da Associação de Surdos de Porto Velho (ASPVH) Indira Stédile participando de várias mobilizações em Rondônia e na Capital Federal, Brasília-DF, quando houve a oportunidade de relatar aos representantes do Ministério da Educação (MEC), as condições da educação escolar para os surdos no Estado de Rondônia.

Foi a oportunidade que tivemos de reivindicar uma educação de qualidade e a permanência do sistema de escolas especiais para surdos, educação bilíngue para surdos e do respeito à Cultura Surda e à Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Depois de realizar essas lutas em nível nacional começamos a reivindicar junto ao Governo de Rondônia, ao prefeito de Porto Velho, Câmeras Legislativas Estadual e Municipal, uma educação bilíngue e de qualidade para a comunidade surda,no sentido da implantação de escolas públicas gratuitas e de qualidade, que utilizem a Libras como primeira língua (L1) e língua de instrução na educação escolar.

Neste contexto histórico das lutas em defesa da educação de surdos, em setembro de 2011, enquanto Associação, realizamos juntamente com a APPIS, o mês de lutas nacional também denominado "Setembro Azul", nome dado pelo movimento surdo nacional ao mês de lutas, reivindicações e comemorações dos surdos brasileiros, na busca de mobilizar as autoridades e a sociedade para garantia dos direitos humanos, linguísticos e culturais da Comunidade Surda, com manifestações previstas e articuladas tanto na Capital, Porto Velho, como no interior do Estado de Rondônia.

O setembro azul passou a ser marcado como dia de luta dos surdos de Rondônia, que guardam na lembrança diversas conquistas simbolizadas pela cor azul da comunidade surda em todo o mundo, presente no símbolo o laço que representa o conceito de Ser Surdo. O evento é realizado com seminários, palestras, apresentações teatrais, passeatas, audiências públicas, exposições, festas, entre outros eventos nos diversos estados brasileiros.

Na capital, Porto Velho, a concentração reuniu surdos, mães, intérpretes, professores e amigos de Surdos, que inicialmente foram organizados em frente ao Clube Ferroviário, na sede da Associação dos Surdos de Porto Velho (APSVH) no antigo prédio do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Rondônia (SATED).

A passeata pacífica percorreu a avenida Sete de setembro deslocando-se até o prédio da Secretaria Estadual de Educação de Rondônia (SEDUC-RO) para a entrega de documentos que reafirmavam a parceria entre as associações e o governo do Estado, bem como a reivindicação de atendimento nas escolas estaduais com a presença de interpretes nas mesmas de uma escola bilíngue para tender a comunidade surda.

Durante esse período também, foi realizado o primeiro Seminário Nacional em Defesa das Escolas Bilíngues para Surdos no Plano Nacional de Educação (PNE).  Esse evento ocorreu no Auditório da Assembleia Legislativa de Rondônia, em Porto Velho, e depois, também realizamos no Município de Ariquemes, no intuito de promover atividades de valorização e respeito à Cultura Surda, posicionando-se na defesa da educação bilíngue para os surdos e repudiando a discriminação sofrida pelos delegados surdos e ouvintes que defenderam as propostas, na última Conferência Nacional de Educação.

As Conquistas do Movimento Surdo Local

As conquistas do movimento surdo sempre foram marcadas pela luta em defesa da educação de surdos. Desde dos primórdios realizarmos Fóruns, Palestras e Seminários públicos para debater a questão da educação bilíngue para surdos,  luta essa, que levou a prefeitura da cidade à criação da primeira Escola Bilíngue Porto Velho inaugurada no dia 12 de abril de 2013, através da Lei Complementar nº 482/13, de 11 de abril de 2013. Essa foi uma da conquista histórica mais significativa das lutas da comunidade de surda de Porto Velho. A escola bilíngue hoje é uma realidade na cidade e tornou-se um marco histórico da organização dos surdos em associação. 

A escola bilíngue na atualidade atende crianças surdas do Pré-escolar ao 5º ano. A proposta pedagógica da escola é baseada na Língua brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua, e na Língua Portuguesa, como segunda língua. A instituição tem meta principal fortalecer a Cultura e identidade Surda, sendo que as identidades surdas e o protagonismo surdo são os elementos pedagógicos das práticas educativas na escola. A escola simboliza uma das maiores conquistadas do Movimento Surdo Nacional, sendo uma das primeiras criadas em 2011, depois das escolas de São Paulo, Imperatriz no Maranhão (MA) e Sumé na Paraíba (PB).

Outra vitória importante somou-se às conquistas desse movimento: a aprovação da Lei 2.059 de 1º de agosto de 2013, junto à Câmara Legislativa Municipal, que acabou por reconhecer a Libras como língua oficial, determinando a presença de intérpretes nos setores públicos municipais, reconhecendo a importância do papel do intérprete e fortalecendo o direito adquirido pela comunidade surda.

No ano de 2023, a Lei nº 5.579 de 25 de julho de 2023,  emendada em 23 de agosto do mesmo ano, reconhece a Língua Brasileira de Sinais oficialmente, no âmbito do estado de Rondônia.